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    • Em antecipação de tutela, Justiça condena empresários por manterem trabalhadores em condições análogas às de escravos
    • Nota pública da Frentas contra retaliação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público
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    Convocação de candidato aprovado no 1º Processo Seletivo/2015 do Programa de Estágio do MPT da 11ª Região

    A Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista da 11ª Região, no uso de suas atribuições, CONVOCA o candidato aprovado no Processo Seletivo para ingresso no Programa de Estágio em Direito FRANCISCO ALVES BERNARDES JÚNIOR a comparecer munido dos documentos citados no edital, na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista da 11ª Região, localizada na Rua Capitão Franco de Carvalho, nº 352, bairro: São Francisco, em até 48h (quarenta e oito) horas a partir desta data, objetivando iniciar os procedimentos para contratação, nos termos do item 7 do Edital nº001/2015.

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    Em antecipação de tutela, Justiça condena empresários por manterem trabalhadores em condições análogas às de escravos

    O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) obteve na Justiça do Trabalho o deferimento do pedido de tutela provisória em razão da ação civil pública (ACP) ajuizada em face de José Postigo Teixeira, Roldão Nicolas e da empresa Indústria e Comércio Importação e Exportação de Cereais R. R. LTDA, após a constatação de que 8 pessoas estariam trabalhando em condições análogas às de escravos em uma propriedade de extração de sementes de castanha do Brasil e colheita de açaí.

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    Nota pública da Frentas contra retaliação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público

    Tendo em vista a clara obstrução manifestada por parte significativa dos senadores ao retirar de pauta os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 27 e 28/2016, que tratam da recomposição parcial dos subsídios da magistratura e do Ministério Público (MP), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) – integrada pelas entidades que representam mais de 40 mil magistrados e membros do MP em todo o território nacional – vem a público afirmar:

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