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    • SINDECOMPRESTS e FECOMÉRCIO são condenados pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por danos morais coletivos
    • Procurador-Chefe substituto do MPT participa de 2º Congresso de direito do trabalho e previdenciário
    • Procuradora-chefe do MPT recebe a visita do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego
    • Lei Brasileira de Inclusão é disponibilizada em libras, áudio e livro digital pelo projeto PCD Legal
    • Estágio não é emprego

    SINDECOMPRESTS e FECOMÉRCIO são condenados pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por danos morais coletivos

    Justiça do Trabalho acatou pedido do MPT e entidades sindicais deverão regularizar a situação

    A 5ª Vara do Trabalho de Manaus, por meio do Juiz do Trabalho substituto Gleydson Ney Silva Da Rocha, condenou o Sindicato dos Empregados em Condomínios e Empresas Prestadoras de Serviço da Cidade de Manaus (SINDECOMPRESTS) ao pagamento de indenização no valor de R$ 150 mil e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (FECOMÉRCIO) ao pagamento de reparação no valor de R$ 450 mil, ambos por danos morais coletivos.

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    Procurador-Chefe substituto do MPT participa de 2º Congresso de direito do trabalho e previdenciário

    Na tarde desta quinta-feira, 25, o procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), Jeibson dos Santos Justiniano, palestrou na abertura do 2º Congresso de Direito do Trabalho e Previdenciário. Na ocasião, o procurador que também é Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), explanou sobre os Direitos trabalhistas: Vedação de Retrocesso Social.

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    Mutirão da inclusão

    O Centro de Saúde Ocupacional da Amazônia (CSOA) irá realizar no próximo sábado, 27, das 7h às 17h, um mutirão de inclusão onde serão feitas avaliações clínicas, dentre elas: audiometria, avaliação oftalmológica e avaliação física, para a emissão de laudo caracterizador de deficiência. Também estarão presentes no mutirão, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB/AM) que prestarão esclarecimentos jurídicos sobre o tema. O evento irá ocorrer na sede do CSOA, localizada na avenida Rodrigo Octávio, nº 3645, bairro Japiim.

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    Procuradora-chefe do MPT recebe a visita do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego

    Em pauta, estava a apresentação do novo superintendente e o fortalecimento da parceria entre os órgãos.

    A Procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) Fabíola Bessa Salmito Lima, recebeu na última terça-feira, 23, na sede do órgão ministerial, a visita do Superintendente Regional da SRTE/AM, Gilvan Motta, para uma apresentação formal do novo titular da pasta.

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    Lei Brasileira de Inclusão é disponibilizada em libras, áudio e livro digital pelo projeto PCD Legal

    O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio do Projeto PCD Legal, disponibilizou neste mês o conteúdo da Lei Brasileira de Inclusão em áudio, vídeo em libras com áudio e legendas e formato para leitor de tela, além do PDF e do flipping book. O leitor também pode acessar a versão do texto em linguagem simplificada. Todo o material está no site www.pcdlegal.com.br.

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