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    MPT garante assistência jurídica gratuita aos trabalhadores em educação de Roraima

    Liminar concedida pela Justiça do Trabalho de Boa Vista assegura a gratuidade dos serviços jurídicos prestados pelo sindicato a categoria de professores

    O Ministério Público do Trabalho em Boa Vista (MPT 11ª Região) conquistou liminar favorável, em ação civil pública ajuizada em face do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima – SINTER. O Sindicato está proibido de contratar ou autorizar a cobrança de qualquer valor, a título de honorários advocatícios, dos integrantes da categoria pela assistência jurídica prestada.

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    Anunciada a instalação da Fundacentro no Amazonas

    Instituição é referência na temática saúde e segurança no trabalho

    Os trabalhadores do Amazonas contarão com uma importante aliada na defesa da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho. Foi aprovada a instalação de uma unidade da Fundacentro no Estado. A instituição é vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego e voltada para o estudo e pesquisa, capacitada para produzir e difundir conhecimentos sobre o tema, de modo a fomentar a elaboração e gestão de políticas que visem o desenvolvimento sustentável com crescimento econômico, promoção da equidade social e proteção do meio ambiente.

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    COMUNICADO - Relação preliminar de candidatos aprovados na seleção de estágio

    O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) divulga a relação preliminar dos candidatos aprovados nas provas objetivas e subjetivas do processo seletivo de estágio para as áreas de Administração, Comunicação Social – Jornalismo e Direito. O período para apresentação de recursos é do dia 18 ao dia 21 de novembro, com exceção da quinta-feira, 20, por motivo de feriado da Consciência Negra.

    Leia a relação aqui.

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    Boi bumbá Garantido vai pagar R$ 60 mil por irregularidades trabalhistas

    Acordo firmado com o MPT, perante a Justiça do Trabalho, corresponde a título de dano moral coletivo

    O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) e a Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido fecharam um acordo, durante audiência realizada na Vara do Trabalho de Parintins, com relação ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 60 mil, em razão das diversas irregularidades trabalhistas que vinham sendo praticadas pela associação. A quantia será repassada à duas instituições a serem indicadas pelo órgão ministerial.

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