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    MPT busca mediar a garantia de licença de afastamento dos representantes classistas do Sindepol com a Delegacia Geral de Polícia Civil

    Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 23, na sede do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), uma audiência para tratar a respeito da concessão de afastamento aos diretores eleitos do Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Amazonas (Sindepol), de forma que possam exercer a atividade de representação de classe. Participaram da audiência os representantes do Sindepol, contudo esteve ausente o representante da Delegacia Geral de Polícia Civil, que apresentou justificativa de que tem compromissos até o dia 13 de agosto, inviabilizando qualquer tratativa sobre o assunto até a referida data.

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    Reunião no TRE define data para assinatura de TAC por partidos políticos

    Documento especifica obrigações a serem adotadas para garantir os direitos trabalhistas de cabos eleitorais

    Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 18, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma reunião que discutiu a formalização do Termo de Ajustamento de conduta (TAC) a ser assinado por todos os partidos políticos, onde serão garantidas condições de trabalho dignas e direitos mínimos às pessoas contratadas para atuarem como cabos eleitorais durante as eleições deste ano, no Estado do Amazonas. Participaram da reunião a presidente do TRE, desembargadora Socorro Guedes, o procurador do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), Jorsinei Dourado do Nascimento e o Procurador Eleitoral da República Ageu Florêncio da Cunha.

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    Reunião no MPT garante melhores condições de trabalho aos rodoviários da Global Transportes

    A procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT 11ª Região), Alzira Melo Costa, coordenou na tarde desta quarta-feira, 16, a reunião que discutiu as reivindicações dos trabalhadores da empresa de transporte público Global, cujas atividades foram paralisadas na última terça-feira. Durante a audiência, foram definidas medidas a serem tomadas pela empresa para garantir melhores condições de trabalho aos empregados.

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    Após intermediação do MPT, greve dos rodoviários é suspensa

    A greve dos rodoviários que atuam nas empresas Global e Viação São Pedro foi suspensa na manhã desta quarta-feira, 16, após a intermediação do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região). Em uma reunião realizada na noite da terça-feira, 15, a procuradora-chefe do órgão, Alzira Melo Costa, obteve a garantia das empresas de que farão o pagamento do FGTS de 55 funcionários demitidos sem justa causa no último mês de abril, motivo alegado para a deflagração do movimento.

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    Contratação de cabos eleitorais será fiscalizada pelo MPT

    Partidos políticos assinaram Termo de Ajuste de Conduta para resguardar direitos mínimos aos cabos eleitorais e combater o trabalho infantil

    Um Termo de Ajuste de Conduta firmado pelos partidos políticos e coligações que concorrerão as eleições de outubro deste ano garantirá condições de trabalho dignas e direitos mínimos às pessoas contratadas para atuarem como cabos eleitorais. O Termo foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região) com a finalidade de obter o compromisso dos partidos em atender os requisitos básicos para o exercício da atividade.

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