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    • MPT participa da 2ª Semana Regional de Conciliação em Precatórios
    • MPT sediará seminário sobre trabalho infantil e incentivo à aprendizagem
    • Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem serão abordados em Seminário
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    Procuradora chefe do MPT participa de entrega de certidão negativa de precatórios de entes públicos

    Nesta sexta-feira, 29, a procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho da 11.ª Região Fabíola Bessa Salmito Lima participou da entrega de Certidões Negativas de débitos em precatórios a 66 entes públicos dos Estados do Amazonas e de Roraima. A solenidade foi realizada no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e contou, também, com a participação do Governador do Estado do Amazonas José Melo, do Presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas Deputado Estadual Josué Neto, do Procurador Geral do município de Manaus Marcos Cavalcante, representando o prefeito Arthur Virgílio Neto, Desembargadores e Juízes do Trabalho. A entrega das certidões faz parte das atividades da 2ª Semana Regional de Conciliação nos Precatórios, realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região entre os dias 25 a 29 de abril.

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    Procurador do MPT ministrará curso sobre Controle de Constitucionalidade

    De 9 a 13 de maio de 2016, o procurador do Trabalho Jeibson dos Santos Justiniano, irá ministrar no auditório Senador João Bosco, localizado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o curso: Controle de Constitucionalidade – Perspectivas de evolução e análise de precedentes no controle preventivo pelas comissões legislativas, compatível com o Novo Código de Processo Civil (NCPC). A carga horária será de 15h.

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    MPT participa da 2ª Semana Regional de Conciliação em Precatórios

    O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, por meio dos procuradores do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima, Alzira Melo Costa, Jeibson dos Santos Justiniano e Antônio Pereira Nascimento Júnior está participando da 2ª Semana Regional de Conciliação nos Precatórios, que acontece de 25 a 29 de abril. Promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, as audiências estão sendo realizadas no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária, localizada no prédio do Fórum Trabalhista de Manaus.

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    Edital de Convocação de Audiência Pública

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO e o MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL tornam público que realizarão AUDIÊNCIA PÚBLICA com objetivo de debater o tema CUMPRIMENTO DAS COTAS DE APRENDIZAGEM PELAS EMPRESAS.

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    Aviso de Desfazimento de bens materiais

    A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, conforme determina a Lei 8666/1993 e Decreto 66958/1990 e IN/003/2008, comunica a todas as Unidades Getoras de Órgãos Públicos Federais de Roraima que está disponibilizando para DOAÇÃO bens inservíveis, classificados como IRRECUPERÁVEIS, conforme relação em anexo, para que no prazo de 05 dias os interessados se manifestem. Confira abaixo os itens que estão disponíveis.

    Lista de itens para desfazimento

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