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    MPT e MP Eleitoral recomendam providências às principais coligações na contratação dos cabos eleitorais

    Denúncias a respeito de irregularidades na contratação de cabos eleitorais estão sendo recebidas diariamente no MPT

    O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio do procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, realizou na manhã desta sexta-feira, 26, na sede do órgão ministerial,  audiências com representantes das coligações “Fazendo Mais Por Nossa Gente” e “Renovação e Experiência” para tratar das denúncias recebidas diariamente pelo MPT a respeito da contratação de cabos eleitorais. O procurador regional eleitoral substituto, Jorge Medeiros, também participou das audiências.

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    Construtora Andrade Gutierrez vai pagar R$ 5 milhões por irregularidades trabalhistas na obra da Arena da Amazônia

    MPT ajuizou ação contra a Construtora Andrade Gutierrez após reiterada conduta irregular da empresa no canteiro de obras do estádio

    A Construtora Andrade Gutierrez SA, responsável pela construção do estádio Arena da Amazônia, vai pagar uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões. A decisão é resultado de uma acordo judicial firmado perante a 12ª Vara do Trabalho de Manaus, nos autos da ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região). Em abril de 2013, o órgão ministerial propôs a referida ACP em razão das diversas irregularidades trabalhistas identificadas no canteiro de obras.

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    Peticionamento eletrônico do MPT já está em funcionamento

    O serviço digital de peticionamento eletrônico (PELe) do Ministério Público do Trabalho (MPT) já está em funcionamento em todo o país. Disponível pelos portais das Procuradorias Regionais do Trabalho, o serviço permite a advogados protocolar, utilizando assinatura eletrônica, petições digitais e anexos, dispensando o uso de papel. Agentes públicos e interessados em geral, desde que credenciados no sistema, também poderão utilizar a ferramenta para acompanhar o andamento de procedimentos, denúncias e investigações do MPT.

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    MPT em Roraima recebe novos procuradores do Trabalho

    André Magalhães Pessoa e Safira Nila de Araújo Campos são os novos procuradores do Trabalho que vão atuar na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Boa Vista/RR (MPT 11ª Região), em substituição aos procuradores César Henrique Kluge e Renata Falcone Capistrano da Silva, que foram removidos para outros Estados.

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